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Receita Federal atualiza e consolida normas sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos
Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria.
2024/03/08 -
Perse: Fazenda prepara novo programa focado em pequenas empresas
Ministro recua sobre encerrar o programa após acordo com o Congresso.
2024/03/08 -
Pesquisa mostra que 25% das micro e pequenas indústrias devem ao Fisco
Efeitos da pandemia, somado a dificuldade do acesso ao crédito, contribuem para as pendências tributárias.
2024/03/08 -
CMEC e Pateo76 lançam concurso ‘Up starts’ só para mulheres
A proposta é incentivar e destacar a participação de mulheres em negócios inovadores. Veja como se inscrever
2024/03/07 -
Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo
Presidente encaminhou ao Congresso projeto regulamentando profissão
2024/03/07 -
Servidoras do DF passam a ter direito a licença menstrual remunerada
Lei foi promulgada pela Câmara Legislativa
2024/03/07 -
CNJ: Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos
Para colegiado, identificação não traz prejuízo aos registros internos vinculados ao nome civil e o CPF.
2024/03/07 -
Imposto de Renda 2024: você sabe com quem contar?
Conte com o profissional da contabilidade e faça a sua declaração com responsabilidade
2024/03/06 -
Futuro do parcelamento sem juros é uma incógnita, diz Campos Neto
Em palestra realizada na ACSP, presidente do Banco Central (de azul) disse que o tema está em estudo pela instituição, embora as taxas de inadimplência tenham deixado de ser preocupantes
2024/03/06 -
Dirigentes do Sistema Sebrae fazem mobilização por política de crédito para pequenos negócios
Com crédito assistido e juros baixos, Sebrae conta com parceria de BNDES, Caixa, Banco do Brasil e instituições financeiras
2024/03/06