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Governo estadual espera recuperar R$ 200 milhões por meio do novo programa. Dívida ativa do estado é de R$ 11,4 bilhões

Com o fim da greve dos fiscais de Tributos Estaduais, fica revogada a prorrogação provisória para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, em vigor desde julho deste ano.

A secretaria de fazenda instituiu um grupo de operações para acompanhar o descarte desse material.

A NPF n. 066/2009 divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD

O prazo foi um pedido das classes empresarial e contabilista ao secretário de Estado de Fazenda

Nesta nova fase, os empresários poderão pagar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008 em até 120 parcelas mensais, com a redução da multa e dos juros.

Outra dedução diz respeito às multas impostas em virtude da diferença entre o valor declarado de vendas pagas com cartão de crédito.

Decreto nº 45.150/09 disciplina as regras de vigência para aplicação dos Protocolos ICMS-ST

Valores estão publicados no Diário Oficial, mas gerente de Substituição Tributária da Fazenda explica que preço é para cálculo de impostos e não para venda

Em 2009, foram três mil os que encerraram as atividades, contra 4,4 mil no ano de 2008.