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Com portaria, indústria química já pode acessar regime especial de tributação
Para ter direito ao crédito, as empresas precisam apresentar termo de compromisso em que se obrigam a cumprir normas estabelecidas na portaria
2023/11/24 -
Ação de conformidade realizada junto a titulares de cartórios induz a um aumento anual de R$ 1 bilhão na arrecadação federal
Valor seria suficiente para custear 120 mil lares no programa Bolsa Família.
2023/11/24 -
Câmara aprova prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene por cinco anos
O texto que prorroga o benefício para as empresas precisa ser sancionado pelo governo federal.
2023/11/24 -
Receita Federal deflagra operação para derrubar esquema bilionário de remessa de dinheiro enviado ilicitamente ao exterior
Valores enviados e sonegados podem ultrapassar R$ 1 bilhão e e um dos itens importados pela organização foram os kits Covid-19.
2023/11/23 -
Descubra quais são as vantagens de um planejamento patrimonial e sucessório
A proteção de ativos pode garantir uma transição leve e controlada sobre os bens.
2023/11/23 -
Reforma tributária não contribui para aumento do ICMS, diz Fazenda
Ministério rebateu decisão de governadores do Sul e do Sudeste
2023/11/23 -
Entenda as três principais mudanças trazidas pelo Marco Legal das Garantias
Lei possibilita uso de bem como garantidor de mais de uma operação de crédito
2023/11/23 -
Receita Federal, estados, DF e municípios assinam protocolo de cooperação
Documento foi assinado durante o Encontro Extraordinário do Enat realizado no dia 13 de novembro.
2023/11/23 -
Nota de esclarecimento sobre a greve dos auditores-fiscais
Após 7 anos da aprovação do bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita, a atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a fixação de seus valores no orçamento de 2024.
2023/11/23 -
Mais de 9 mil perícias médicas do BPC são antecipadas pelo INSS
Os segurados serão comunicados por e-mail, SMS e podem checar a data do agendamento do exame pelo Meu INSS e pela Central 135
2023/11/22