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Notícias Técnicas
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É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio
Decisão envolve validade de atos na JT após falência declarada por outra Justiça
2009/02/26 -
Projeto de Expedito Júnior deduz do IR despesas com pedágio
De acordo com o projeto, poderão ser deduzidas as despesas comprovadamente realizadas com pagamento do pedágio no ano-base, até o limite de 80% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) efetivamente pago.
2009/02/26 -
MP 449: um pacote de bondades para o próprio fisco
A Medida Provisória nº 449, de 2008, amplamente divulgada como um ato de generosidade do governo para aliviar a carga tributária em um momento de crise econômica mundial
2009/02/26 -
Receita libera nesta quinta lote residual do IR 2006
A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), mais um lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).
2009/02/26 -
Recurso com cópia de acórdão obtida na Internet tem que indicar sítio
É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
2009/02/26 -
Novo sistema poderá detectar irregularidades em empresa que cair na malha fina
A Secretaria da Receita Federal espera até o final do ano começar a testar um sistema informatizado para detectar a maioria das irregularidades de empresas que caem na chamada malha fina.
2009/02/20 -
IRFS: Modelo irá afetar cálculo das receitas
A adoção das normas do padrão contábil internacional, International Financial Reporting Standards (IFRS), deve trazer reflexos na avaliação das empresas, no pagamento de dividendos e na exposição de dívida de cada companhia.
2009/02/20 -
Cautela com a nota fiscal eletrônica
Falta de conhecimento fiscal do emitente, informações erradas e cadastro incompleto são entraves para a emissão
2009/02/20 -
JT reconhece vínculo entre vendedor de consórcio e concessionária de motocicletas
A 1ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício
2009/02/20 -
É juridicamente possível pedido de rescisão de parte da sentença relativa a matéria não apreciada em 2º Grau
É juridicamente possível o pedido de rescisão de sentença quando o acórdão proferido posteriormente na 2ª instância não examina, de forma específica, a matéria questionada.
2009/02/20